Acompanhe os principais debates dos temas relacionados às nossas áreas de atuação por meio de nossos boletins e de reportagens publicadas pelos principais veículos de imprensa do país com participação de nossos advogados.
O Tribunal de Contas da União (TCU), em recente resposta a uma consulta[1], voltou a examinar a interpretação de determinados dispositivos da Lei das Estatais (Lei n° 13.303/2016), tendo em vista dois questionamentos formulados por um deputado federal. O primeiro questionamento tratou da aplicação dessa lei às empresas
Nosso consultor Luiz Felipe Monteiro Seixas participou de matéria do BNamericas sobre a sugestão da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para que a Aneel exija patamares elevados de garantia de proposta para habilitação de projetos no primeiro leilão de reserva de capacidade (LRCAP) de baterias do país. Segundo
O controle judicial da atividade regulatória tem ocupado espaço crescente nos tribunais e levanta uma questão central para o Direito: qual deve ser o limite da intervenção do Judiciário em decisões técnicas tomadas pelas agências reguladoras? Em artigo publicado no Migalhas, nossa sócia sênior Maria Isabel do Prado
Em guia recentemente divulgado, a prestigiada Chambers and Partners publicou, pela primeira vez, uma pesquisa sobre a área de Fundos de Pensão no Brasil. No ranking, destacou Bocater Advogados (Band 1) e nossos sócios Flavio Martins Rodrigues (Band 1) e Fernanda Rosa (Band 2) entre os líderes da
Em julgamento recente, o Tribunal de Contas da União (TCU) examinou controvérsia envolvendo o recebimento de pensão temporária por filha maior de idade e solteira, previsto na Lei nº 3.373/1958. Na ocasião, a Corte decidiu que a omissão da beneficiária quanto à existência de união estável afasta a
No último dia 6 de julho, aconteceu a reunião Consensualidade na Administração Pública, organizada pela Comissão de Controle Externo da Administração Pública da OAB/RJ, da qual nosso sócio Thiago Araújo é presidente. Durante o evento, Thiago, Gabriela Vieira Leonardos, José Dutra Júnior, Péricles Gonçalves e Vanessa Reis debateram
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