Acompanhe os principais debates dos temas relacionados às nossas áreas de atuação por meio de nossos boletins e de reportagens publicadas pelos principais veículos de imprensa do país com participação de nossos advogados.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão com relevantes repercussões para o regime jurídico dos dissídios coletivos de natureza econômica e para a condução das negociações coletivas no âmbito das relações de trabalho. A decisão ocorreu no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE)
No dia 29 de maio, o Banco Central do Brasil (BCB) editou a Instrução Normativa (IN) BCB nº 739/2026, promovendo alterações relevantes na Instrução Normativa BCB nº 704/2026, que disciplina os procedimentos, documentos e prazos aplicáveis aos pedidos de autorização para funcionamento das sociedades prestadoras de serviços de
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) editou a Resolução CNPC 65/2026, com mudanças nos institutos de resgate, benefício proporcional diferido (BPD) e da portabilidade em planos de previdência fechada, promovendo, também, ajustes redacionais pontuais. A resolução está em vigor desde o dia 1º de junho de 2026
No dia 29 de maio de 2026, o Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) autorizou a ampliação dos mercados estrangeiros acessíveis a investidores brasileiros por meio de parcerias entre corretoras nacionais e estrangeiras. Com essa decisão, as corretoras brasileiras estão autorizadas a firmar parcerias com seus pares
Entre os dias 6 e 7 de agosto acontece IX Congresso Internacional CBMA da Arbitragem, do qual Bocater Advogados é um dos patrocinadores. Em sua nona edição, o congresso promove debates profundos entre especialistas, nacionais e internacionais, advogados, árbitros, peritos e estudantes, sobre os temas atuais e as
Nosso sócio Francisco da Costa e Silva participou de reportagem do portal Seu Dinheiro analisando os impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal que garantiu à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) acesso integral à arrecadação da Taxa de Fiscalização, destravando cerca de R$ 560 milhões adicionais. Para Francisco,
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