No final de agosto, durante o 3º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador (III CBDAS), organizado pelo Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN) em Brasília, foi lançado o volume 9 da Coleção de Direito Administrativo Sancionador, intitulado Teoria Geral do Direito Administrativo Sancionador.
A obra conta com artigo escrito em coautoria por nosso sócio Thiago Araújo e nossa advogada Daniella Felix Teixeira. No texto, intitulado “Os limites da aplicação da prescrição penal ao direito administrativo sancionador: o regime jurídico dos empregados públicos e a crítica à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em ações de improbidade administrativa”, os autores abordam as controvérsias sobre a prescrição no direito administrativo sancionador.
Saiba mais sobre o livro e o artigo de nossos profissionais.