Acompanhe os principais debates dos temas relacionados às nossas áreas de atuação por meio de nossos boletins e de reportagens publicadas pelos principais veículos de imprensa do país com participação de nossos advogados.
A equipe do Bocater Advogados marcou presença no VII Laboratório Internacional de Criminal Compliance, organizado pela ComplianceLab no último dia 29 de maio, em São Paulo. O escritório foi um dos patrocinadores do evento, que contou com a presença de nossos sócios André Uryn e Thiago Araújo, e
Como parte de nosso Projeto Integra, a equipe de contencioso previdenciário do escritório realizou no final de maio reunião de capacitação para tratar do tema “penhorabilidade no regime de previdência complementar”. A apresentação, realizada por nossas estagiárias Isabela Maximiliano e Andressa Gomes Bomfim, promoveu um profundo debate entre
Em março de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a Instrução Normativa n° 99/2025 (IN 99/2025). A norma dispõe sobre o monitoramento e a fiscalização sobre as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) patrocinadas por entidades federais. Embora a regra seja aplicável somente para a
A Câmara dos Deputados aprovou, no início de maio, o Projeto de Lei (PL) nº 2892/2011 e, ao mesmo tempo, rejeitou o PL 7063/2017, de origem do Senado, que tratam da atualização e modernização da legislação sobre concessões e parcerias público-privadas (PPPs). Com essa manobra regimental, a Câmara
O Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou, no Diário Oficial da União de 26 de maio, a Resolução CMN (RCMN) nº 5.212. A nova norma altera a Resolução CMN nº 5.118/2024, que dispõe sobre o lastro das operações de securitização, como o Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Certificados
Em artigo publicado no Migalhas, nossas advogadas Ana Luiza Moerbeck e Daniella Felix Teixeira comentam decisão do TCU que entendeu que a reiteração de diligência a órgão público não interrompe a prescrição intercorrente, reforçando a necessidade de atos efetivos no processo. O julgamento aconteceu na sessão último dia
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