Acompanhe os principais debates dos temas relacionados às nossas áreas de atuação por meio de nossos boletins e de reportagens publicadas pelos principais veículos de imprensa do país com participação de nossos advogados.
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou a Portaria nº 269, em 29 de março de 2025, para regulamentar os procedimentos de análise e deliberação da Comissão de Monitoramento de Ações Relevantes. A Comissão foi criada pela Instrução nº 23, de 14 de agosto de 20231, para
A Resolução nº 5.202, editada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 27 de março de 2025, promoveu algumas modificações importantes na Resolução nº 4.994, de 24 de março de 2022, que regula a aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC ou
No início deste mês, foi realizada a 1ª Reunião da Comissão de Previdência Privada da OAB SP, que contou com a participação de nosso sócio Flavio Martins Rodrigues e nossa advogada Larissa K. Vieira Bosco, membros da comissão. Nesse primeiro encontro, foi definido o planejamento técnico dos próximos
No dia 08 de abril, o Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou um administrador fiduciário por falhas em seus controles internos, tendo em vista a recorrente prestação de informações incorretas à CVM acerca da liquidez de fundos de investimento sob sua administração fiduciária. A decisão ocorreu
Nosso sócio Flavio Martins Rodrigues conversou com o Valor Econômico sobre a nova portaria da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) que estabelece critérios atualizados para a análise da criação de novas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) e planos de benefícios. A reportagem destaca que o texto
Nosso advogados Guilherme Giovani Sabatini participou de reportagem do portal LexLegal Brasil que aborda uma importante mudança nas regras que orientam a saúde e a segurança no ambiente de trabalho no Brasil e entra em vigor no próximo dia 26 de maio. Trata-se da atualização da Norma Regulamentadora
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