Acompanhe os principais debates dos temas relacionados às nossas áreas de atuação por meio de nossos boletins e de reportagens publicadas pelos principais veículos de imprensa do país com participação de nossos advogados.
Nosso sócio Thiago Araújo é coauator, ao lado de Leonardo Fuentes Fauaz de Andrade e Gabriela Vieira Leonardos, de artigo publicado no Migalhas sobre o acórdão 1.753/26 do TCU, que trata dos limites aplicáveis às alterações consensuais dos contratos administrativos sob a Lei 14.133/21. No texto, eles analisam
No dia 07 de agosto, o Banco Central do Brasil (BCB) editou a Resolução BCB nº 584/2026, ampliando os mecanismos de prevenção a fraudes aplicáveis às prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs). A medida dá continuidade ao movimento regulatório observado nos últimos anos de fortalecimento dos controles
Nosso sócio Thiago Araújo palestrou esta semana no 21º ENAPC – Encontro Nacional de Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, organizado pela Abrapp – Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar em Brasília e patrocinado pelo Bocater. Thiago participou do painel “TCU, TCEs e Previc: Limites
Entre os dias 20 e 21 de agosto, nossos sócios Maria Isabel do Prado Bocater e João Laudo de Camargo participam do III Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador (CBDAS), que acontece em Brasília, é organizado pelo IDASAN – Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro e patrocinado por
Nosso consultor Luiz Felipe Monteiro Seixas participou de matéria da BNamericas sobre o processo que avalia a extinção da concessão da Enel em São Paulo. O processo, iniciado em abril, avalia se a Enel regularizou de forma definitiva falhas e transgressões relacionadas ao restabelecimento do fornecimento de energia
No dia 17/8, nosso sócio Thiago Araújo participa do 21ª edição do Encontro Nacional de Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), organizado pela Abrapp e patrocinado por Bocater Advogados. Thiago fala sobre TCU, TCEs e Previc: Limites do Controle, Conflito de Competência e Segurança Jurídica das
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