No dia 23 de setembro, o Banco Central do Brasil (BCB) publicou as Resoluções BCB nº 588 e 589, promovendo ajustes relevantes no regime regulatório aplicável à prestação de serviços de ativos virtuais. As medidas integram o processo de consolidação do marco regulatório inaugurado pela Lei nº 14.478/2022 e reforçam tanto a capacidade de supervisão […]
No dia 07 de agosto, o Banco Central do Brasil (BCB) editou a Resolução BCB nº 584/2026, ampliando os mecanismos de prevenção a fraudes aplicáveis às prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs). A medida dá continuidade ao movimento regulatório observado nos últimos anos de fortalecimento dos controles de integridade, segurança e prevenção à lavagem […]
Banco Central divulga procedimentos para seleção de dealers de títulos públicos federais No dia 20 de julho de 2026, o Banco Central (Bacen) publicou a Instrução Normativa (IN) BCB nº 764/2026, que estabelece os procedimentos a serem adotados na seleção semestral das instituições financeiras autorizadas a operar como dealer, nos termos da Resolução (Res) BCB […]
O mercado brasileiro de crédito atravessa uma das suas transformações mais significativa com a implementação das duplicatas escriturais, um marco na digitalização dos recebíveis comerciais. Instituída pela Lei nº 13.775/2018 e regulamentada por meio da Resolução BCB nº 339/2023, conforme alterada pela Resolução BCB nº 540/2025, e pela Resolução CMN nº 4.815/2020. Essa iniciativa substitui o tradicional título […]
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