Acompanhe os principais debates dos temas relacionados às nossas áreas de atuação por meio de nossos boletins e de reportagens publicadas pelos principais veículos de imprensa do país com participação de nossos advogados.
O Bocater Advogados é pré-finalista da edição deste ano do Brazil’s Leading Lawyers Awards (Brallaw), premiação da renomada Leaders League Brasil que destaca os melhores escritórios do ano em várias categorias. Bocater concorre como “Firm to Watch” na área de Direito Público. Nessa fase do prêmio, há uma
O Bocater Advogados foi destaque no novo ciclo de pesquisas divulgado hoje (23/6) pela Chambers and Partners. O escritório foi listado em primeiro lugar (#Band1) na primeira edição da pesquisa de fundos de pensão (private pensions) feita pela renomada publicação britânica, além de ter figurado pela primeira vez
Nossa advogada Larissa K. Vieira Bosco recebeu o prêmio Young Practicioner Award, da IPEBLA, durante a 20ª IPEBLA Conference, que aconteceu no mês de maiio em Dublin, na Irlanda. O prêmio é fruto da análise comparada de Larissa sobre a adesão automática ao regime de previdência complementar. O
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento quanto à sistemática dos recursos repetitivos, determinando a impossibilidade de recurso especial para conformação de entendimento fixado em recurso representativo de controvérsia. A questão foi analisada no julgamento do agravo interno em recurso especial com agravo nº.
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, firmou entendimento no sentido de que não configura erro grosseiro a interposição de agravo de instrumento contra decisão que homologa cálculos na fase de cumprimento de sentença. Após o trânsito em julgado de decisão condenatória, foi instaurado
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, em sessão virtual encerrada em 9 de junho de 2026, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5502, que trata da adesão automática dos servidores públicos federais a planos de previdência complementar. O voto do relator, ministro Nunes Marques, acompanhado pela unanimidade dos
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