Acompanhe os principais debates dos temas relacionados às nossas áreas de atuação por meio de nossos boletins e de reportagens publicadas pelos principais veículos de imprensa do país com participação de nossos advogados.
Nosso sócio Thiago Araújo participou de matéria do portal NeoFeed sobre as estratégias implementadas pelo governo federal para tentar solucionar entraves na Rota do Pequi (BR-060 e BR-153). A chamada Rota do Pequi corresponde ao trecho remanescente de uma concessão rodoviária licitada em 2013, que enfrentou dificuldades nos
O portal Migalhas destacou o lançamento do livro da nossa advogada Ana Luiza Moerbeck “Quem Vigia os Vigilantes? Desinformação, Plataformas Digitais e os Limites da Regulação”. Publicada pela Editora Thoth, a obra aborda os desafios jurídicos da desinformação nas plataformas digitais, os limites da regulação estatal e o
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 28 de agosto a Portaria n° 661. Trata-se de uma atualização da segmentação das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) para 2027 para fins de supervisão, fiscalização e proporcionalidade normativa. A
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou recentemente processo[1] que tratava da possibilidade de aplicação do instituto da continuidade delitiva, previsto no art. 71 do Código Penal, a infrações apuradas em processo administrativo sancionador conduzido pelo Inmetro. Embora as instâncias ordinárias tivessem reconhecido a incidência
Nosso sócio Mauricio Jayme e Silva participou de matéria do portal Bora Investir sobre o aparato e os mecanismos de proteção do mercado financeiro, como o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e o Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP). No Brasil, para salvaguardar o investidor e seus investimentos,
No final de agosto, durante o 3º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador (III CBDAS), organizado pelo Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN) em Brasília, foi lançado o volume 9 da Coleção de Direito Administrativo Sancionador, intitulado Teoria Geral do Direito Administrativo Sancionador. A obra conta com
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