A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a alegação de suspeição de perito judicial deve ser apresentada na primeira oportunidade processual cabível, sob pena de preclusão. O posicionamento se deu no julgamento dos embargos de declaração no recurso especial nº 1.579.704/PR, no qual discutia-se a possibilidade de renovação da arguição […]
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os REsps 2.223.773/MA, 2.222.623/MA e 2.222.624/MA ao rito dos recursos repetitivos, sob o Tema 1.467, com o objetivo de uniformizar a jurisprudência quanto aos efeitos da demora injustificada das operadoras de planos de saúde na autorização de tratamentos prescritos por profissionais médicos. O julgamento irá […]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento quanto à sistemática dos recursos repetitivos, determinando a impossibilidade de recurso especial para conformação de entendimento fixado em recurso representativo de controvérsia. A questão foi analisada no julgamento do agravo interno em recurso especial com agravo nº. 2.780.620/SP, sob a relatoria do ministro Francisco […]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, firmou entendimento no sentido de que não configura erro grosseiro a interposição de agravo de instrumento contra decisão que homologa cálculos na fase de cumprimento de sentença. Após o trânsito em julgado de decisão condenatória, foi instaurado cumprimento de sentença para apuração de valores […]
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