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Em 29 de maio de 2026, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Resolução CVM 244, que flexibilizou o regime aplicável à elaboração e divulgação de relatórios de informações financeiras vinculadas à agenda de sustentabilidade pelas companhias abertas. A norma altera as regras originalmente estabelecidas pela Resolução
O Tribunal de Contas da União (TCU), em recente julgamento, negou provimento a recurso interposto pelo Banco Central do Brasil (Bacen) e manteve determinação voltada ao compartilhamento de informações entre o Banco e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)[1], no contexto da supervisão das entidades fechadas de
Nosso sócio Thiago Araujo participou de matéria do portal Investidor Institucional sobre a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a obrigadação da Superintendência Nacional de Previdencia Complementar (Previc) em compartilhar suas bases de dados sobre os investimentos dos fundos de pensão. Para Thiago, a
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão com relevantes repercussões para o regime jurídico dos dissídios coletivos de natureza econômica e para a condução das negociações coletivas no âmbito das relações de trabalho. A decisão ocorreu no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE)
No dia 29 de maio, o Banco Central do Brasil (BCB) editou a Instrução Normativa (IN) BCB nº 739/2026, promovendo alterações relevantes na Instrução Normativa BCB nº 704/2026, que disciplina os procedimentos, documentos e prazos aplicáveis aos pedidos de autorização para funcionamento das sociedades prestadoras de serviços de
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) editou a Resolução CNPC 65/2026, com mudanças nos institutos de resgate, benefício proporcional diferido (BPD) e da portabilidade em planos de previdência fechada, promovendo, também, ajustes redacionais pontuais. A resolução está em vigor desde o dia 1º de junho de 2026
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