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Nas últimas semanas, foram assinados os atos constitutivos da Associação Criança Mais, entidade criada para apoiar e fortalecer as atividades desenvolvidas pelo Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira (IPPMG/UFRJ), uma das principais referências nacionais em pediatria e assistência especializada à infância. O caso contou com atuação pro
Banco Central divulga procedimentos para seleção de dealers de títulos públicos federais No dia 20 de julho de 2026, o Banco Central (Bacen) publicou a Instrução Normativa (IN) BCB nº 764/2026, que estabelece os procedimentos a serem adotados na seleção semestral das instituições financeiras autorizadas a operar
O Tribunal de Contas da União (TCU), em recente resposta a uma consulta[1], voltou a examinar a interpretação de determinados dispositivos da Lei das Estatais (Lei n° 13.303/2016), tendo em vista dois questionamentos formulados por um deputado federal. O primeiro questionamento tratou da aplicação dessa lei às empresas
Nosso consultor Luiz Felipe Monteiro Seixas participou de matéria do BNamericas sobre a sugestão da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para que a Aneel exija patamares elevados de garantia de proposta para habilitação de projetos no primeiro leilão de reserva de capacidade (LRCAP) de baterias do país. Segundo
O controle judicial da atividade regulatória tem ocupado espaço crescente nos tribunais e levanta uma questão central para o Direito: qual deve ser o limite da intervenção do Judiciário em decisões técnicas tomadas pelas agências reguladoras? Em artigo publicado no Migalhas, nossa sócia sênior Maria Isabel do Prado
Em guia recentemente divulgado, a prestigiada Chambers and Partners publicou, pela primeira vez, uma pesquisa sobre a área de Fundos de Pensão no Brasil. No ranking, destacou Bocater Advogados (Band 1) e nossos sócios Flavio Martins Rodrigues (Band 1) e Fernanda Rosa (Band 2) entre os líderes da
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