Acompanhe os principais debates dos temas relacionados às nossas áreas de atuação por meio de nossos boletins e de reportagens publicadas pelos principais veículos de imprensa do país com participação de nossos advogados.
Nosso consultor Luiz Felipe Monteiro Seixas participou de matéria do BNamericas sobre a aprovação das primeiras regras de acesso a terminais de gás natural liquefeito (GNL) no Brasil. A nova regra aprovada pela Agência Nacional de Petróleo regulamenta o acesso negociado e não discriminatório de terceiros a terminais
No último dia 1º de julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.236, que questionava a constitucionalidade de diversos dispositivos introduzidos pela Lei nº 14.230/2021 na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Por maioria, a Corte declarou a inconstitucionalidade
Bocater Advogados e nossos profissionais foram destacados entre os mais admirados do estado do Rio de Janeiro na nova edição do Análise Advocacia Regional, recém divulgado. Além de nosso escritório, os sócios Maria Isabel do Prado Bocater, Flavio Martins Rodrigues e Francisco da Costa e Silva foram incluídos
Bocater Advogados foi incluído entre as bancas líderes da área de Direito Público em ranking divulgado recentemente pela Chambers and Partners. Em seu processo de pesquisa, a renomada publicação recebeu a opinião de vários clientes sobre o trabalho do escritório na área. Entre outros pontos, os participantes destacaram
No dia 6 de julho, nosso sócio Thiago Araújo participa da reunião “Consensualidade na Administração Pública”, organizada pela Comissão de Controle Externo da Administração Pública da OAB/RJ, da qual ele é presidente. Thiago fala ao lado de Gabriela Vieira Leonardos, José Dutra Júnior, Péricles Gonçalves e Vanessa Reis.
Em 1º de julho de 2026, o Banco Central do Brasil (Bacen) publicou a Resolução BCB nº 580/2026, que incorpora as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) ao arcabouço prudencial do Sistema Financeiro Nacional. De acordo com a norma, as PSAVs e os conglomerados por elas
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