Nosso consultor Luiz Felipe Monteiro Seixas participou de matéria do portal BNamericas sobre o anúncio de investimentos de R$130 bilhões para melhorar a distribuição de energia elétrica no Brasil até 2030.
Os aportes foram garantidos com a renovação de contratos de concessão, prevista no decreto nº 12.068/2024, que também estabeleceu 17 diretrizes para a modernização do serviço público no país. Até então, o setor era regido por contratos firmados no fim da década de 1990, considerados, pelo governo, pouco exigentes em relação aos critérios de qualidade no fornecimento de energia elétrica.
Entre as principais mudanças estabelecidas estão a inclusão da satisfação do consumidor como indicador de desempenho das distribuidoras, a obrigatoriedade de melhoria contínua da qualidade do fornecimento e a definição de metas para recomposição do serviço após eventos climáticos extremos.
Apesar de já terem sido renovadas contratos de 16 distribuidoras que atuam em 13 estados, há renovações pendentes da Enel: uma no Rio de Janeiro, uma no Ceará e outra em São Paulo, alvo de um processo de caducidade em andamento na Aneel.
Segundo Luiz Felipe, não há como afirmar que o Ministério de Minas e Energia (MME) está esperando o fim do processo de São Paulo para decidir sobre Rio e Ceará. “O que pode existir é uma cautela maior do governo em relação ao grupo Enel como um todo por causa da repercussão do caso paulista, mas isso é uma leitura possível e que ainda precisa de informação confirmada”, analisou.