Acompanhe os principais debates dos temas relacionados às nossas áreas de atuação por meio de nossos boletins e de reportagens publicadas pelos principais veículos de imprensa do país com participação de nossos advogados.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que, a partir da entrada em vigor da Lei n. 14.195/2021, a promoção de diligências infrutíferas não interrompe a prescrição intercorrente, que passa a correr de forma automática, independentemente de inércia do credor. No caso
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou, em 08 de dezembro de 2025 (publicação no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2025), a Resolução nº 64. O novo normativo modifica a Resolução nº 40, de 30 de março de 2021, que, por sua vez,
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou, no Diário Oficial da União do último dia 19 de dezembro, a Portaria PREVIC nº 1.184, de 16 de dezembro de 2025, que fixa novos valores para as multas pecuniárias das penalidades administrativas previstas pelo Decreto nº 4.942, de 30
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) divulgou recentemente a Agenda Regulatória Previc para o biênio 2026–2027, aprovada pela Diretoria Colegiada em 25 de novembro de 2025. A publicação segue determinação do Decreto nº 11.243, de 2022, que “trata da promoção de boas práticas regulatórias no âmbito
Nossa advogada Ana Luiza Moerbeck foi aprovada no programa no Doutorado em Direito da Regulação da FGV Direito Rio. O programa tem duração de quatro anos e a pergunta de pesquisa que orienta o projeto de Ana Luiza é: “O TCU, por meio de suas deliberações (recomendações e
Nossa sócia Fernanda Rosa e nosso advogado Guilherme Giovani Sabatini participaram, neste mês de dezembro, do Encontro Anual dos Advogados da Valia. O evento é um dia organizado pela entidade com alguns parceiros, em que acontecem diversas palestras e debates de interesse da fundação, além de promover a
© 2024 Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados
Design por pregodesign e chiquetto comunica.
