Acompanhe os principais debates dos temas relacionados às nossas áreas de atuação por meio de nossos boletins e de reportagens publicadas pelos principais veículos de imprensa do país com participação de nossos advogados.
No último dia 23 de janeiro, Bocater Advogados realizou um novo encontro do programa interno de treinamento e capacitação de nossa equipe de previdenciário consultivo e contencioso. No dia, os presentes debateram o Tema 452 do Supremo Tribunal Federal (STF) e a isonomia entre homens e mulheres na
Em dezembro de 2024, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou a Lei nº 19.121/2024, responsável por regulamentar a Lei nº 4.320/1964 e formalizar a participação do estado do Ceará no mercado de securitização da dívida ativa. Entrando em vigor na data de sua publicação (18/12),
O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu pela inconstitucionalidade de lei estadual que determina a incidência de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre valores recebidos por beneficiários em plano vida gerador de benefício livre (VGBL) e plano gerador de benefício livre (PGBL). O julgamento se deu
Em artigo publicada no portal Migalhas, nosso advogados Pedro Oliveira traz uma análise sobre o aumento da judicialização da previdência privada no ano de 2024. De acordo com o autor, o Relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indica uma alta de 9,4% de ajuizamento
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) iniciou consulta pública em 23 de dezembro para debater a proposta de uma nova norma específica para os Fundos de Investimento em Participações (FIP). A proposta é que a nova regra seja incorporada como o novo Anexo Normativo IV da Resolução CVM
Entrou em vigor, em 27 de janeiro, o novo acordo que amplia a cooperação entre a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) para supervisão dos fundos de investimento locais. O novo acordo permite que a autarquia
© 2024 Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados
Design por pregodesign e chiquetto comunica.
