Entrou em vigor, em 27 de janeiro, o novo acordo que amplia a cooperação entre a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) para supervisão dos fundos de investimento locais.
O novo acordo permite que a autarquia utilize o trabalho de monitoramento dos fundos realizado pela Anbima.
O acordo já abarcava os Fundos de Investimentos Financeiros (FIF) e, com a expansão, passa a incluir os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), contemplando assim 90% da indústria de fundos de investimentos.
A iniciativa reflete a relevância crescente desse tipo de estratégia no mercado de capitais, especialmente com as mudanças trazidas pela Resolução CVM 175 para essa categoria.
Sobre o tema, o superintendente de Securitização e Agronegócio da CVM, Bruno Gomes observou: “Acordo importante para que a CVM possa acompanhar a supervisão exercida pela Anbima sobre os seus associados e considerar o aproveitamento no âmbito das medidas adotadas pela Autarquia. O momento é ideal considerando a nova regulamentação que redistribuiu as atividades e responsabilidades entre prestadores de serviço, e que há quase 3 mil FIDCs em funcionamento, com crescimento de mais de 130% na quantidade de fundos e de mais de 200% no patrimônio líquido, desde 2020”.
Cabe observar também que a supervisão da Anbima contempla: (i) a verificação do cumprimento das regras de autorregulação (Códigos Anbima); (ii) o envio de pedidos de informação aos prestadores de serviços dos fundos; e (iii) ações de orientação e suporte às instituições. Esse esforço tem como escopo prevenir eventuais violações dos Códigos de autorregulação da instituição.
Desde a celebração deste Convênio em 2018, diversos procedimentos instaurados pela Associação já resultaram na celebração de termos de compromisso e expedição de cartas de recomendações para instituições associadas e aderentes aos códigos de autorregulação da Anbima.
30