Acompanhe os principais debates dos temas relacionados às nossas áreas de atuação por meio de nossos boletins e de reportagens publicadas pelos principais veículos de imprensa do país com participação de nossos advogados.
No final de julho (31/7), a Comissão de Previdência Social da OAB/RJ, da qual nosso sócio Flavio Martins Rodrigues é presidente, organizou o evento “Fila do INSS – Necessidade de Revisão do Processo Administrativo”. Na ocasião, o Prof. Doutor Luis Felipe Martins apresentou o Projeto de Policy Paper
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou a Portaria Normativa nº 186/2025, que estabelece as diretrizes para celebração de acordos de não persecução civil (ANPCs) em casos de improbidade administrativa. A norma substitui a Portaria AGU nº 18/2021 e alinha a atuação da AGU às mudanças promovidas pela Lei
Durante o mês de julho, recebemos em nosso escritório estudantes da FGV Direito Rio para mais uma edição da atividade monitorada de férias, realizada em parceria com a instituição. A iniciativa oferece aos alunos uma vivência prática do dia a dia da advocacia, com participação em casos reais,
Bocater Advogados está entre as bancas destacadas pelo anuário Análise Advocacia Diversidade e Inclusão 2025, publicado ontem (14/08) pela Análise Editorial. Em seu quinto ano, o guia identifica e reconhece os escritórios com as melhores práticas de diversidade, inclusão e equidade em todo o país, apresentando panorama sobre
Nossos advogados Ana Luiza Moerbeck e Thiago Araújo publicaram artigo na Revista Consultor Jurídico (ConJur) sobre a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs). Nas últimas décadas, o modelo de fiscalização sobre as EFPCs estruturou-se com base em
Em julho deste ano, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu um passo decisivo para a modernização da infraestrutura rodoviária brasileira ao aprovar a obrigatoriedade do uso da metodologia Building Information Modeling (BIM) em projetos, obras e serviços de engenharia das concessões de rodovias federais. Publicada no
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