Acompanhe os principais debates dos temas relacionados às nossas áreas de atuação por meio de nossos boletins e de reportagens publicadas pelos principais veículos de imprensa do país com participação de nossos advogados.
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) promoveu, em março, relevante ajuste nos procedimentos para protocolo de documentos por entidades e interessados no geral, passando a unificar os peticionamentos em plataforma própria vinculada ao sistema Gov.br. A plataforma Protocolo Previc Gov.br foi implementada há aproximadamente um ano, juntando-se
A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, monocraticamente, que a procuração assinada digitalmente por meio da plataforma do Governo é plenamente válida para a prática de atos processuais, sendo desnecessário o reconhecimento de firma em cartório ou de ratificação presencial do mandato. A decisão
Nosso sócio Flavio Martins Rodrigues e nossa advogada Larissa K. Vieira Bosco participam, no próximo dia 14 de abril, do congresso “Previdência Privada no Séculos XXI: Governança, Sustentabilidade e Segurança Jurídica”, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB SP). Larissa será mediadora do painel
No dia 14/4, nossa sócia Maria Isabel do Prado Bocater e nosso sócio João Laudo de Camargo participam do evento “Fraudes Corporativas”, promovido pela Comissão de Compliance Corporativo da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro (OAB/RJ). João participa da mesa de abertura, ao lado de Eduardo Gussem,
Em reportagem publicada essa semana, o portal Investidor Institucional contou que o TST decidiu na segunda-feira (23/3) que a corte trabalhista não é competente para julgar ações indenizatórias de participantes de planos deficitários de previdência complementar contra as empresas patrocinadoras. Segundo a decisão, “não compete à Justiça do
Por mais um ano, Bocater Advogados foi incluído entre os principais escritórios do país na área de Contencioso Civil e Comercial pela Leaders League Brasil, em novo ciclo de pesquisas de solução de disputas recém divulgado. Além do escritório, a publicação também destacou Bruno Carriello, Maria Isabel do
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