Acompanhe os principais debates dos temas relacionados às nossas áreas de atuação por meio de nossos boletins e de reportagens publicadas pelos principais veículos de imprensa do país com participação de nossos advogados.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) editou, no dia 22 de janeiro, a Resolução CMN nº 5.279/26, que altera os Anexos I (Estatuto) e II (Regulamento) da Resolução nº 4.222, de 23 de maio de 2013, que dispõe sobre as contribuições a serem pagas pelas instituições associadas, as condições
A imprensa especializada destacou a chegada, ao Bocater Advogados, de nosso novo consultor Luiz Felipe Monteiro Seixas. As reportagens destacaram que, com atuação focada no fortalecimento das áreas de direito regulatório e concorrencial, Luiz Felipe dará ênfase à análise de impacto regulatório e a projetos estratégicos que exijam
O Banco Central do Brasil (Bacen) decretou, neste mês, a liquidação extrajudicial da CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., nova denominação de Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. A medida, segundo nota oficial da autarquia, foi motivada por graves violações às normas aplicáveis
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou uma nova portaria que altera regras e procedimentos do leilão de reserva de capacidade (LRCAP) para hidrelétricas e termelétricas, previsto para 18 de março. De acordo com nosso consultor Luiz Felipe Monteiro Seixas, ouvido pelo portal BNamericas, os ajustes tendem
O Tribunal de Contas da União (TCU), no Acórdão nº 8043/2025, proferido pela Primeira Câmara, enfrentou de forma expressa uma das questões mais sensíveis do Direito Administrativo Sancionador contemporâneo: a definição do regime prescricional aplicável às pretensões punitiva e de ressarcimento no âmbito do controle externo quando os
Nosso sócio Thiago Araújo participou de matéria da Broadcast | Agência Estado, sobre o julgamento, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), da ação que discute o uso do fracking no Brasil. O caso deve uniformizar a interpretação do direito federal e orientar tribunais estaduais, decisões da Agência Nacional
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