No dia 23 de setembro, o Banco Central do Brasil (BCB) publicou as Resoluções BCB nº 588 e 589, promovendo ajustes relevantes no regime regulatório aplicável à prestação de serviços de ativos virtuais. As medidas integram o processo de consolidação do marco regulatório inaugurado pela Lei nº 14.478/2022 e reforçam tanto a capacidade de supervisão […]
No dia 07 de agosto, o Banco Central do Brasil (BCB) editou a Resolução BCB nº 584/2026, ampliando os mecanismos de prevenção a fraudes aplicáveis às prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs). A medida dá continuidade ao movimento regulatório observado nos últimos anos de fortalecimento dos controles de integridade, segurança e prevenção à lavagem […]
No dia 14 de julho, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou o Processo Administrativo Sancionador CVM nº 19957.011363/2024-85, instaurado para apurar a responsabilidade dos administradores de companhia aberta por supostas irregularidades relacionadas à admissão e cômputo de votos de acionistas em assembleia geral ordinária (AGO) e à divulgação de informações sobre transações entre partes relacionadas envolvendo […]
No dia 29 de maio, o Banco Central do Brasil (BCB) editou a Instrução Normativa (IN) BCB nº 739/2026, promovendo alterações relevantes na Instrução Normativa BCB nº 704/2026, que disciplina os procedimentos, documentos e prazos aplicáveis aos pedidos de autorização para funcionamento das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAV) e outras sociedades sob […]
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