No dia 2 de setembro, a Securities and Exchange Commission (SEC, equivalente à Comissão de Valores Mobiliários nos EUA) e a Commodity Futures Trading Commission (CFTC, órgão norte-americano responsável pela regulação dos mercados de derivativos) emitiram uma declaração conjunta na qual expressaram o entendimento de que as bolsas de valores registradas nessas agências estão autorizadas […]
Os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) que estavam em funcionamento até 3 de março de 2025, data em que entrou em vigor a Resolução CVM 214, têm até o dia 30 de setembro de 2025 para se adaptarem às regras da Resolução CVM 175 e seu Anexo Normativo VI. Criados pela […]
Foi promulgada, no dia 23 de julho, com vigência imediata, a Lei nº 15.177, que estabelece cotas para mulheres no preenchimento de cargos para os conselhos de administração de sociedades estatais. As estipulações de cotas em razão de gênero ou de raça vêm sendo adotadas, há algum tempo, por diversos países democráticos, especialmente para admissão […]
A Comissão de Valores Mobiliários – CVM editou, no dia 03 de julho, a Resolução CVM n° 2321, que instituiu o regime denominado de Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivos a Listagens (FÁCIL), inicialmente concebido como ambiente regulatório experimental. A iniciativa visa a simplificar o procedimento de captação de recursos para as companhias […]
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