Luiz Pompeu atua nas áreas de Direito Societário e Mercado de Capitais.
Assessora clientes dos mais variados setores em questões relacionadas a essas áreas, tais como defesas em processos administrativos sancionadores perante a CVM e o CRSFN, elaboração e revisão de documentos societários, assessoria a companhias abertas, fundos de investimento e gestores em estruturações, investimentos e conflitos societários.
Graduado em Direito pela Fundação Getulio Vargas (FGV) (2022)
Mestrando em Direito de Empresa e Atividades Econômicas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) (previsão de conclusão 2028).
Português, inglês e espanhol
Em sessão realizada no fim de setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) definiu os requisitos que devem ser observados por empresas públicas e sociedades de economia mista na indicação de administradores e conselheiros fiscais para sociedades privadas nas quais detenham participação minoritária, sem exercer controle. A
O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Recurso Extraordinário (RE) 1050597, com repercussão geral (Tema 1.071), firmou entendimento, por unanimidade, de que servidores públicos – que ingressaram em novo cargo efetivo após a instituição do regime de previdência complementar, mas que já ocupavam cargo efetivo em outro
Em sessão realizada no fim de setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) definiu os requisitos que devem ser observados por empresas públicas e sociedades de economia mista na indicação de administradores e conselheiros fiscais para sociedades privadas nas quais detenham participação minoritária, sem exercer controle. A
No dia 23 de setembro, o Banco Central do Brasil (BCB) publicou as Resoluções BCB nº 588 e 589, promovendo ajustes relevantes no regime regulatório aplicável à prestação de serviços de ativos virtuais. As medidas integram o processo de consolidação do marco regulatório inaugurado pela Lei nº 14.478/2022
No dia 07 de agosto, o Banco Central do Brasil (BCB) editou a Resolução BCB nº 584/2026, ampliando os mecanismos de prevenção a fraudes aplicáveis às prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs). A medida dá continuidade ao movimento regulatório observado nos últimos anos de fortalecimento dos controles
No dia 23 de setembro, o Banco Central do Brasil (BCB) publicou as Resoluções BCB nº 588 e 589, promovendo ajustes relevantes no regime regulatório aplicável à prestação de serviços de ativos virtuais. As medidas integram o processo de consolidação do marco regulatório inaugurado pela Lei nº 14.478/2022
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