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Autor: Luiz Matheus Tavares Pompeu

A Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, no dia 19 de janeiro, o Ofício-Circular nº 2/2026/CVM/SIN, com interpretações sobre dispositivos da Resolução CVM (RCVM) nº 19/2021, que disciplina a atividade de consultoria de valores mobiliários. Inicialmente, a SIN reforça a distinção entre consultores e assessores de investimento. […]

No dia 09 de dezembro de 2025, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Resolução CVM (RCVM) nº 236, que altera pontualmente a regulamentação do regime de Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivos a Listagens (FÁCIL), objeto da Resolução CVM nº 232/2025, ajustando as obrigações informacionais das companhias de menor porte e as […]

No dia 03 de novembro de 2025, o Banco Central do Brasil (Bacen) editou quatro novas resoluções, além das publicadas no mês de setembro, ainda em resposta à Operação Carbono Oculto, que investiga a prática de fraudes e de lavagem de dinheiro pelo crime organizado no setor de combustíveis, por meio de fintechs e fundos […]