Acompanhe os principais debates dos temas relacionados às nossas áreas de atuação por meio de nossos boletins e de reportagens publicadas pelos principais veículos de imprensa do país com participação de nossos advogados.
No último dia 31 de julho, o Departamento do Regime de Previdência Complementar, órgão da Secretaria de Regime Próprio e Complementar (SRPC), publicou Relatório Gerencial de Previdência Complementar, que dispõe sobre o acompanhamento estatístico da evolução dos segmentos aberto e fechado de Previdência Complementar. O documento aborda informações
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu pela possibilidade de comprovação de indisponibilidade de sistema eletrônico após o protocolo de recurso, garantindo a prorrogação automática do prazo processual1. Segundo a relatora, a ministra Nancy Andrighi, não há previsão legal sobre o momento em que se deve comprovar a
Nosso sócio Matheus Corredato Rossi participou de reportagem da Investidor Institucional sobre julgamento que ocorrerá no Supremo Tribunal Federal (STF) para decidir sobre a constitucionalidade da cobrança de PIS/Cofins sobre as receitas de entidades fechadas de previdência complementar. Matheus explicou que esse julgamento estava suspenso desde 2013, aguardando
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, recentemente, o primeiro Relatório da Atividade Sancionadora de 2024. Relativo aos meses de janeiro a março, o documento consolida os dados e as informações a respeito das apurações, supervisões e fiscalizações desempenhadas pela autarquia. Dados relevantes do 1° trimestre O Relatório
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a incompetência do juízo da recuperação judicial para prosseguimento do cumprimento de sentença referente a crédito extraconcursal, isto é, cujo fato gerador tenha ocorrido em data posterior ao pedido de recuperação judicial. A decisão ocorreu, em julgamento do
Nosso sócio Flavio Martins Rodrigues participa amanhã, dia 1/8, do evento online “Previdência Complementar Fechada – Questões Atuais”, organizado pela Editora Roncarati e que conta com o apoio do Bocater. No debate, além de Flávio e outros especialistas do setor, Leandro Santos, Procurador-Chefe da Previc, e Eduardo Lamers,
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