Acompanhe os principais debates dos temas relacionados às nossas áreas de atuação por meio de nossos boletins e de reportagens publicadas pelos principais veículos de imprensa do país com participação de nossos advogados.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, nesse mês de junho, o Ofício Circular Conjunto CVM/SNC/SSE/SIN 2/2025, a fim de orientar sobre as responsabilidades de administradores, gestores e auditores independentes diante de pareceres com ressalvas ou abstenções de opinião nas demonstrações financeiras auditadas de fundos de investimento. A
A decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida no âmbito do Mandado de Segurança (MS) 40.007/DF, reacendeu o debate sobre a aplicação da prescrição nos processos de controle externo conduzidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Por maioria dos votos, a Suprema Corte reconheceu a prescrição
O prazo para os fundos de investimento que ainda não promoveram sua adaptação às novas regras da Resolução CVM nº 175/2022 se encerra hoje, 30 de junho de 2025.[1] Cabe lembrar que esse prazo foi prorrogado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em março de 2024,[2] em atendimento
Presidida por Flavio Martins Rodrigues, a Comissão de Previdência Social Pública da OAB/RJ entregou para a presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio, projeto voltado à desjudicialização da previdência pública brasileira. O gargalo criado pela judicialização excessiva se materializa em uma longa “fila do INSS” que tem consequências diretas
A renomada Chambers and Partners destacou Bocater Advogados entre os principais escritórios do país nas áreas de Societário/Comercial e Solução de Disputas. Além disso, a publicação britânica destacou também nossos sócios Francisco da Costa e Silva, Maria Isabel do Prado Bocater e Bruno Carriello entre os profissionais líderes
Nos dias 7 e 8 de agosto, acontece o VIII Congresso Internacional CBMA de Arbitragem, do qual nosso escritório é um dos patrocinadores. Realizado pelo Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), o evento promove debates profundos sobre os temas mais atuais e as principais discussões que envolvem
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