Acompanhe os principais debates dos temas relacionados às nossas áreas de atuação por meio de nossos boletins e de reportagens publicadas pelos principais veículos de imprensa do país com participação de nossos advogados.
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o Código de Processo Civil (CPC) não se aplica subsidiariamente à arbitragem. Por unanimidade, os ministros da Terceira Turma entenderam pela ausência de nulidade de sentença arbitral proferida em procedimento no qual, durante a produção de provas,
O Banco Central do Brasil (Bacen) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicaram, no último dia 30 de agosto, o edital de Participação Social Conjunto BCB-CVM nº 103/2024, pelo qual convocam o mercado a fornecer subsídios para a consolidação e aprimoramento da regulamentação sobre o investimento de
Nosso sócio Joao Laudo de Camargo conversou com o Valor Econômico S/A sobre decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de abrir uma consulta pública sobre a proposta de regras que instituem o regime Fácil – Facilitação do Acesso a Capital e Incentivo a Listagens. A intenção é
Bocater Advogados foi destacado pela edição 2025 do guia Latin Lawyer 250 entre os principais escritórios do Brasil e da América Latina nas áreas de mercado de capitais, societário e M&A, contencioso e direito público e administrativo. Além disso, a publicação britânica também listou nossos sócios Maria Isabel
No último dia 30 de agosto, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou o Relatório das Despesas Administrativas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, referente ao exercício de 2023. O monitoramento da evolução e adequação das despesas administrativas das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) é elemento
A Receita Federal publicou, no início do último mês de agosto, a Instrução Normativa (IN) n° 2.209, de 06 de agosto de 2024, que alterou a IN n° 588, de 21 de dezembro de 2005, para contemplar as modificações da Lei n° 14.803, de 10 de janeiro de
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