Merecem destaque nesta edição de nossa newsletter notícias e/ou artigos das áreas de Previdência Complementar, Contencioso Cível e Tributário.
Confira os texto a seguir:
Previdência Complementar
STF: repercussão geral quanto à manutenção de regime previdenciário anterior a servidor público
PREVIC cria Grupo de Trabalho de Monitoramento
Reforma da Previdência: Estado de São Paulo encaminha propostas à Assembleia Legislativa
MP nº 905/19 extingue obrigação de registro profissional para atuário
Contencioso Cível
Terceira Turma do STJ: cabe ação autônoma de exibição de documentos no CPC
Tributário
Estado de São Paulo aceita denúncia espontânea no descumprimento de obrigação acessória
Notícia