Merecem destaque nesta edição as seguintes notícias e/ou artigos:
Mercado de Capitais / Societário
Lei da Liberdade Econômica: alterações em relação à MP nº 881/19
Previdência Complementar
Novas disposições sobre certificação e habilitação de dirigentes de EFPC
Bocater participa do 14º Encontro Nacional de Advogados da Previdência Complementar
Tributário
Estado de São Paulo regulamenta classificação de contribuintes no programa “Nos Conformes”
Decreto fluminense estabelece regime especial de diferimento de ICMS na importação
CARF discute obtenção de informações bancárias dos contribuintes pelo Fisco
STF ratifica entendimento sobre limites para atualização de débitos estaduais
Trabalhista