A atuação de Pedro Oliveira é voltada especialmente às áreas de previdência complementar, direito civil e direito trabalhista com foco empresarial. Possui mais de 10 anos de experiência tanto na prática consultiva como contenciosa, com atividades voltadas especialmente para o atendimento de fundos de pensão e seus patrocinadores.
Presta assessoria a clientes em complexas operações envolvendo temas de previdência complementar fechada e investidores institucionais. Seu trabalho envolve a representação de clientes perante tribunais administrativos e judiciais, além de órgãos reguladores, com demanda de contencioso estratégico e de escala.
No direito civil, tem atuação voltada para contencioso em ações de cobrança e recuperação de crédito, revisão de contratos de operações financeiras, direito imobiliário com foco para questões de financiamento imobiliário e alienação fiduciária.
Ainda atua na área trabalhista, assessorando clientes em questões de consultoria e processos estratégicos, voltados para o interesse empresarial. Possui experiência na condução de ações coletivas e ações civis públicas, além de planejamento estratégico para mitigação de riscos trabalhistas e estruturação de modelo de negócios.
É autor de artigos sobre previdência privada, direito processual civil e direito do trabalho com foco em empresas.
Graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF) (2013)
Especializado em Previdência Complementar pelo Instituto Latino-Americano de Direito Social (IDS) em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) 2015
Pós-graduado em Direito Processual Civil pela UFF (2017)
Pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo Trabalhista pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) (2023)
Mestrado em Direito do Trabalho e Previdenciário na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) (previsão de conclusão 2026)
Português e inglês
Em sessão realizada no fim de setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) definiu os requisitos que devem ser observados por empresas públicas e sociedades de economia mista na indicação de administradores e conselheiros fiscais para sociedades privadas nas quais detenham participação minoritária, sem exercer controle. A
O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Recurso Extraordinário (RE) 1050597, com repercussão geral (Tema 1.071), firmou entendimento, por unanimidade, de que servidores públicos – que ingressaram em novo cargo efetivo após a instituição do regime de previdência complementar, mas que já ocupavam cargo efetivo em outro
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a alegação de suspeição de perito judicial deve ser apresentada na primeira oportunidade processual cabível, sob pena de preclusão. O posicionamento se deu no julgamento dos embargos de declaração no recurso especial nº 1.579.704/PR,
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao apreciar o REsp nº 2.166.724/RS, sob relatoria da ministra Nancy Andrighi, firmou entendimento no sentido de que a consolidação de orientação vinculante em recursos repetitivos pode justificar a revisão dos efeitos prospectivos de decisões transitadas em julgado em
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