Maurício atua há mais de 10 anos na área de mercado de capitais, notadamente em questões relacionadas a operações, regulação, compliance e enforcement de infraestruturas dos mercados de capitais e financeiro, tanto no Brasil quanto no exterior. Antes de ingressar no escritório, foi gerente jurídico da BSM Supervisão de Mercados, entidade autorreguladora dos mercados da B3 S.A., com foco na atuação, entre outros, de corretoras e distribuidoras de valores mobiliários, assessores de investimentos, custodiantes, depositários, registradores, liquidantes, administradores de mercados organizados de bolsa e de balcão.
Foi também associado estrangeiro no McCormick & O’Brien, LLP em Nova York (Estados Unidos) e advogado de renomados escritórios no Brasil, tendo atuado nas áreas de societário, mercado de capitais e direito administrativo. Atualmente, é membro do Conselho de Ética da Ancord, membro efetivo da Comissão de Direito Bancário, da Comissão de Mercado de Capitais e da Comissão de Direito Administrativo da OAB/SP, e membro efetivo da Comissão de Direito do Mercado Financeiro e da Comissão de Direito Societário e Mercado de Capitais do Ibrademp.
Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000)
Mestre em Direito Administrativo pela Universidade de São Paulo (USP (2011)
Visiting Scholar na Columbia Law School (2012)
LL.M. em Banking, Corporate, and Finance Law pela Fordham Law School (2014)
Português e inglês
Em sessão realizada no fim de setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) definiu os requisitos que devem ser observados por empresas públicas e sociedades de economia mista na indicação de administradores e conselheiros fiscais para sociedades privadas nas quais detenham participação minoritária, sem exercer controle. A
O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Recurso Extraordinário (RE) 1050597, com repercussão geral (Tema 1.071), firmou entendimento, por unanimidade, de que servidores públicos – que ingressaram em novo cargo efetivo após a instituição do regime de previdência complementar, mas que já ocupavam cargo efetivo em outro
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No dia 07 de agosto, o Banco Central do Brasil (BCB) editou a Resolução BCB nº 584/2026, ampliando os mecanismos de prevenção a fraudes aplicáveis às prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs). A medida dá continuidade ao movimento regulatório observado nos últimos anos de fortalecimento dos controles
Banco Central divulga procedimentos para seleção de dealers de títulos públicos federais No dia 20 de julho de 2026, o Banco Central (Bacen) publicou a Instrução Normativa (IN) BCB nº 764/2026, que estabelece os procedimentos a serem adotados na seleção semestral das instituições financeiras autorizadas a operar
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