Com sólida experiência em Direito Público, Daniella integra a equipe do Bocater Advogados há oito anos, atuando na assessoria a clientes nacionais e multinacionais de diferentes setores econômicos, nas esferas contenciosa e consultiva.
Sua atuação contenciosa é marcada pela representação de clientes em todas as instâncias dos tribunais judiciais e administrativos, com enfoque especial no Tribunal de Contas da União (TCU). Possui ampla expertise em processos de fiscalização, representação e tomadas de contas especial, bem como em ações de improbidade administrativa e outros processos sancionadores envolvendo temas como legalidade de licitações, contratos administrativos e responsabilização de agentes públicos e privados. Na esfera consultiva, presta assessoria a empresas em processos de licitação e temas relacionados ao Direito Público.
É membra do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN) e autora de artigos jurídicos publicados em veículos especializados, nos quais analisa temas relacionados ao Direito Administrativo Sancionador.
Graduada em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) (2018)
Especializada em Finanças para Advogados pela Alumni Coppead, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppead/UFRJ) (2019)
Pós-graduada em Direito Regulatório pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) (2022)
LL.M. em Direito Administrativo Sancionador (FGV) (previsão de conclusão 2026)
Português, Inglês e Espanhol
Em sessão realizada no fim de setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) definiu os requisitos que devem ser observados por empresas públicas e sociedades de economia mista na indicação de administradores e conselheiros fiscais para sociedades privadas nas quais detenham participação minoritária, sem exercer controle. A
O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Recurso Extraordinário (RE) 1050597, com repercussão geral (Tema 1.071), firmou entendimento, por unanimidade, de que servidores públicos – que ingressaram em novo cargo efetivo após a instituição do regime de previdência complementar, mas que já ocupavam cargo efetivo em outro
Em sessão realizada no fim de setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) definiu os requisitos que devem ser observados por empresas públicas e sociedades de economia mista na indicação de administradores e conselheiros fiscais para sociedades privadas nas quais detenham participação minoritária, sem exercer controle. A
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou recentemente processo[1] que tratava da possibilidade de aplicação do instituto da continuidade delitiva, previsto no art. 71 do Código Penal, a infrações apuradas em processo administrativo sancionador conduzido pelo Inmetro. Embora as instâncias ordinárias tivessem reconhecido a incidência
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu início aos trabalhos da Comissão de Solução Consensual destinada a examinar controvérsias relacionadas ao contrato da sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), firmado na modalidade built to suit. A iniciativa decorre de Solicitação de Solução Consensual apresentada pela
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou recentemente processo[1] que tratava da possibilidade de aplicação do instituto da continuidade delitiva, previsto no art. 71 do Código Penal, a infrações apuradas em processo administrativo sancionador conduzido pelo Inmetro. Embora as instâncias ordinárias tivessem reconhecido a incidência
© 2024 Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados
Design por pregodesign e chiquetto comunica.
