Bruno Ballogh possui atuação há mais de cinco anos na área de previdência complementar, voltada ao assessoramento e à defesa dos interesses de clientes nos âmbitos administrativo e judicial.
Ingressou como estagiário no Bocater Advogados ainda no início da graduação. Sua experiência envolve a solução de temas consultivos com elevada complexidade, defesas em processos administrativos sancionadores, elaboração de pareceres, revisão e redação de contratos e documentos, entre outros.
É coautor de diversos artigos publicados em revistas especializadas.
Português e inglês.
Em sessão realizada no fim de setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) definiu os requisitos que devem ser observados por empresas públicas e sociedades de economia mista na indicação de administradores e conselheiros fiscais para sociedades privadas nas quais detenham participação minoritária, sem exercer controle. A
O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Recurso Extraordinário (RE) 1050597, com repercussão geral (Tema 1.071), firmou entendimento, por unanimidade, de que servidores públicos – que ingressaram em novo cargo efetivo após a instituição do regime de previdência complementar, mas que já ocupavam cargo efetivo em outro
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No último dia 28 de abril, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 324, de 23 de abril de 2026, que divulga a Estrutura a Termo de Taxa de Juros (ETTJ) Média para o exercício de 2026. A
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) promoveu, em março, relevante ajuste nos procedimentos para protocolo de documentos por entidades e interessados no geral, passando a unificar os peticionamentos em plataforma própria vinculada ao sistema Gov.br. A plataforma Protocolo Previc Gov.br foi implementada há aproximadamente um ano, juntando-se
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