Flavio Martins Rodrigues é um dos principais especialistas do Brasil em previdência complementar, sobretudo voltada para o funcionamento de entidades fechadas de previdência (fundos de pensão). Possui ainda sólida experiência na área de Direito Civil, Processo Civil e Tributário, bem como experiência na Solução Alternativa de Disputas envolvendo a previdência complementar. Em seus quase 40 anos de atuação, ocupou diversos postos de liderança em variadas instituições renomadas, como diretor-presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (RioPrevidência) e presidente do Instituto de Certificação dos Profissionais da Seguridade Social (ICSS).
É membro da International Pension & Employee Benefits Lawyers Association (IPEBLA), associação com sede no Canadá. É frequentemente convidado para palestrar ou mediar debates envolvendo temas relacionados a entidades de previdência complementar em diversas instituições, entre as quais se destacam: Ministério da Previdência Social, Superintendência Nacional de Previdência Complementar-Previc, Câmara dos Deputados, Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Fundação Escola Nacional de Seguros (Funenseg), Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) e Escola da Magistratura Regional Federal (Emarf).
É editor da Revista de Previdência (Editora Gramma) e autor dos livros “Fundos de Pensão de Servidores Públicos” e “Fundos de Pensão: Temas Jurídicos” (Editora Renovar). Possui ainda diversos artigos técnicos publicados em revistas especializadas e jornais de grande circulação, com passagens citadas em relevantes julgamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No âmbito internacional, é autor do Estudo sobre o Sistema Previdenciário Complementar Brasileiro publicado na revista A Comparative Survey of Pension Law Issues, publicada pela IPEBLA em 2009, 2011, 2014 e 2017. Também foi palestrante em Berlim, Bruxelas, Praga, Roma, Amsterdã e Milão em conferências mundiais da IPEBLA.
É professor de Legislação da Previdência Complementar do Instituto Connect de Direito Social (ICDS)
Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) (1986)
Pós-Graduado (MBA) em Fundos de Pensão pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) (1999)
Pós-Graduado em Reformas de Sistemas Previdenciários pela Harvard University (2001)
Mestre em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes (UCAM) (2002)
Português e Inglês
A equipe do Bocater Advogados marcou presença no VII Laboratório Internacional de Criminal Compliance, organizado pela ComplianceLab no último dia 29 de maio, em São Paulo. O escritório foi um dos patrocinadores do evento, que contou com a presença de nossos sócios André Uryn e Thiago Araújo, e
Como parte de nosso Projeto Integra, a equipe de contencioso previdenciário do escritório realizou no final de maio reunião de capacitação para tratar do tema “penhorabilidade no regime de previdência complementar”. A apresentação, realizada por nossas estagiárias Isabela Maximiliano e Andressa Gomes Bomfim, promoveu um profundo debate entre
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Em março de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a Instrução Normativa n° 99/2025 (IN 99/2025). A norma dispõe sobre o monitoramento e a fiscalização sobre as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) patrocinadas por entidades federais. Embora a regra seja aplicável somente para a
O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta da próxima sexta-feira, dia 23 de maio de 2025, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5502, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). A medida judicial trata da Lei 13.183/2015, normativo que alterou a Lei 12.618/2012, instituindo
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