Em artigo publicado na coluna “Palavra do Gestor” do Valor Econômico, nosso sócio Joao Laudo de Camargo e nosso advogado Luiz Pompeu abordam o Regime Fácil da CVM, que entrou em vigor no último dia 16 de março com a Resolução CVM 232, que o disciplinou. O regime de Facilitação do Acesso a Capital e […]
Em reportagem publicada essa semana, o portal Investidor Institucional contou que o TST decidiu na segunda-feira (23/3) que a corte trabalhista não é competente para julgar ações indenizatórias de participantes de planos deficitários de previdência complementar contra as empresas patrocinadoras. Segundo a decisão, “não compete à Justiça do Trabalho processar e julgar pedido de indenização […]
Em artigo publicado pelo Migalhas, nosso sócio sênior Flavio Martins Rodrigues, nosso sócio Thiago Araújo e nossa advogada Ana Luiza Moerbeck analisam a decisão do STF de reconhecer a competência do TCU para fiscalizar os fundos de pensão. No texto, eles ressaltam, no entanto, que este entendimento não se mostra o mais adequado ao desenho […]
A Investidor Institucional publicou reportagem sobre o julgamento do Tema 24, previsto para acontecer no TST na próxima segunda-feira, dia 23 de março, e que discute se a corte trabalhista é competente para julgar ações indenizatórias de participantes de planos deficitários de previdência complementar contra as empresas patrocinadoras. Atualmente, o entendimento predominante é que ações […]
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