Nosso sócio Thiago Araujo participou de matéria do portal Investidor Institucional sobre a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a obrigadação da Superintendência Nacional de Previdencia Complementar (Previc) em compartilhar suas bases de dados sobre os investimentos dos fundos de pensão.
Para Thiago, a decisão do TCU reforça o poder fiscalizatório da Previc ao remover a principal barreira usada até aqui pelo Bacen para não abrir essas informações: a alegação de sigilo bancário, além da exigência de convênio ou de anuência prévia dos próprios fundos.
Mas por outro lado, ele entende que isso amplia a pressão do próprio Tribunal sobre a Previc.Isso porque o TCU já vinha tratando com reservas a capacidade de fiscalização da autarquia, agora com os dados do Bacen assegurados essa cobrança tende a crescer. “Se a Previc não conseguir transformar os dados do Banco Central em fiscalização mais efetiva, o TCU poderá usar isso, no futuro, como argumento para uma intervenção maior do tribunal sobre o sistema”, diz.