Nosso sócio Mauricio Jayme e Silva conversou com o Valor Econômico em reportagem que abordou a inclusão da CVM na discussão sobre a PEC 65/2023, que redefine o Banco Central (BC) como autarquia especial com autonomia e poder de polícia. A discussão da PEC estava prevista na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) […]

Em artigo publicado no JOTA, Daniella Felix Teixeira debate o recente Acórdão 1460/2025 do Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), relatado pelo ministro Bruno Dantas, que trouxe importante precedente sobre os limites da responsabilização financeira de agentes públicos por dano ao erário. Segundo nossa advogada, o processo trata de um recurso de revisão […]

Nossos sócios Flavio Martins Rodrigues e Thiago Araújo, junto com nossa advogada Ana Luiza Moerbeck, publicaram artigo no Migalhas sobre a recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de responsabilizar gestor terceirizado de fundo de investimento. A decisão trouxe duas importantes alterações: (i) a penalização do gestor externo de fundo de investimento de […]

Nossos advogados Ana Luiza Moerbeck e Thiago Araújo publicaram artigo na Revista Consultor Jurídico (ConJur) sobre a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs). Nas últimas décadas, o modelo de fiscalização sobre as EFPCs estruturou-se com base em uma dualidade funcional: a supervisão técnica direta, […]