Nosso sócio Thiago Araújo participou de matéria da Broadcast | Agência Estado, sobre o julgamento, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), da ação que discute o uso do fracking no Brasil.
O caso deve uniformizar a interpretação do direito federal e orientar tribunais estaduais, decisões da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e licenças ambientais para a exploração de petróleo e gás de xisto por fraturamento hidráulico.
Para Thiago, a decisão do STJ pode oferecer diretrizes estáveis ao setor, conciliando expansão energética e proteção aquífera, especialmente se forem adotados parâmetros objetivos e supervisionáveis, evitando que o julgamento seja tomado por radicalismos ou liberações gerais.