Em julho deste ano, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu um passo decisivo para a modernização da infraestrutura rodoviária brasileira ao aprovar a obrigatoriedade do uso da metodologia Building Information Modeling (BIM) em projetos, obras e serviços de engenharia das concessões de rodovias federais. Publicada no Diário Oficial da União por meio da Decisão SUROD nº 737, a medida estabelece diretrizes claras para a elaboração do Plano de Desenvolvimento BIM pelas concessionárias, que deverão apresentar seus planos à agência em um prazo de 90 dias.
O BIM, ou Modelagem da Informação da Construção, é uma metodologia integrada que combina processos, tecnologias e informações em um ambiente digital colaborativo, permitindo que todos os envolvidos em um projeto trabalhem de forma coordenada, reduzindo erros, retrabalhos e custos. O BIM se destaca por suas dimensões expandidas, que vão além da representação geométrica, incorporando tempo, custos, sustentabilidade, operação e manutenção, oferecendo uma visão completa do ciclo de vida da obra.
A adoção do BIM pelas concessionárias de rodovias federais traz uma série de vantagens estratégicas, alinhando o Brasil às melhores práticas internacionais em infraestrutura. A pesquisa “SmartMarket Report: The Business Value of BIM” (McGraw-Hill Construction, 2012) aponta que o BIM pode reduzir em 61% as falhas em projetos, evitando inconsistências entre projetos básicos e executivos, além de diminuir 36% no retrabalho, garantindo maior eficiência na execução das obras.
A integração de custos permite um acompanhamento financeiro mais rigoroso, minimizando extrapolações orçamentárias, enquanto a transparência do modelo inibe fraudes como “jogos de planilhas” e adulteração de quantitativos.
Além disso, o BIM possibilita a criação de modelos “as built” (como construído), facilitando a fiscalização e a gestão da infraestrutura ao longo de toda a concessão, enquanto análises preditivas ajudam a antecipar problemas e otimizar a manutenção preventiva das rodovias. A metodologia também contribui para obras mais sustentáveis, com simulações de eficiência energética e logística de materiais que reduzem resíduos e impactos ambientais.
A ANTT definiu um cronograma gradual para a implementação do BIM nas concessões rodoviárias, que inclui o desenvolvimento do Plano de Execução BIM pelas concessionárias em seis meses, a definição de requisitos técnicos padronizados em 12 meses e a criação de um Ambiente Comum de Dados (CDE) em 18 meses, onde todas as informações do projeto serão centralizadas e compartilhadas entre os envolvidos.
A medida está em sintonia com a Estratégia BIM BR, instituída pelo Decreto nº 11.888/2024, que visa acelerar a transformação digital na construção civil brasileira, e com o art. 19, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, que já prevê a preferência pela adoção do BIM nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura.
A decisão da ANTT consolida o BIM como uma ferramenta indispensável para a modernização da infraestrutura rodoviária nacional. Como destacado por Fernando Bezerra, Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, a metodologia traz maior transparência, eficiência e qualidade às obras, beneficiando usuários, investidores e o poder público.
Com o projeto “Estruturação da Implantação da Metodologia BIM”, a ANTT avança na padronização de processos, que deve ser concluída até 2026, tornando o modelo ainda mais robusto. Os resultados já são mensuráveis, com redução de 30% nos custos de construção, menos atrasos e maior controle sobre o ciclo de vida das rodovias.
A equipe de Direito Público do Bocater Advogados segue acompanhando de perto as modernizações da infraestrutura brasileira e seus avanços regulatórios, estando à disposição para quaisquer dúvidas.