O Conselho Monetário Nacional (CMN) editou, no dia 22 de janeiro, a Resolução CMN nº 5.279/26, que altera os Anexos I (Estatuto) e II (Regulamento) da Resolução nº 4.222, de 23 de maio de 2013, que dispõe sobre as contribuições a serem pagas pelas instituições associadas, as condições para dispor da garantia especial, os tipos […]
No dia 09 de dezembro de 2025, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Resolução CVM (RCVM) nº 236, que altera pontualmente a regulamentação do regime de Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivos a Listagens (FÁCIL), objeto da Resolução CVM nº 232/2025, ajustando as obrigações informacionais das companhias de menor porte e as […]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prorrogou, para até o dia 23 de janeiro de 2026, o prazo para envio de contribuições para a Consulta Pública SDM n° 05/25, aberta no dia 24 de setembro de 2025. O objetivo da autarquia é receber comentários e sugestões sobre a proposta de norma que revoga e substitui […]
No dia 03 de novembro de 2025, o Banco Central do Brasil (Bacen) editou quatro novas resoluções, além das publicadas no mês de setembro, ainda em resposta à Operação Carbono Oculto, que investiga a prática de fraudes e de lavagem de dinheiro pelo crime organizado no setor de combustíveis, por meio de fintechs e fundos […]
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