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Autor: Maurício Jayme e Silva

No dia 2 de setembro, a Securities and Exchange Commission (SEC, equivalente à Comissão de Valores Mobiliários nos EUA) e a Commodity Futures Trading Commission (CFTC, órgão norte-americano responsável pela regulação dos mercados de derivativos) emitiram uma declaração conjunta na qual expressaram o entendimento de que as bolsas de valores registradas nessas agências estão autorizadas […]

A Comissão de Valores Mobiliários – CVM editou, no dia 03 de julho, a Resolução CVM n° 2321, que instituiu o regime denominado de Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivos a Listagens (FÁCIL), inicialmente concebido como ambiente regulatório experimental. A iniciativa visa a simplificar o procedimento de captação de recursos para as companhias […]

No dia 10 de março, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou o Ofício-Circular Conjunto nº 01/2025/CVM/SIN/SMI/SSE para esclarecer qual o conteúdo mínimo do cadastro de investidores que deve ser mantido pelas entidades administradoras de mercados organizados de valores mobiliários (EAMOs) e pelas instituições operadoras de sistemas do mercado financeiro (IOSMFs) que atuam com valores […]