O Banco Central (Bacen) editou, no dia 30 de janeiro, a Resolução BCB nº 547/26, para alterar a regulamentação dos requisitos técnicos, operacionais e de governança dos Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs), bem como dos procedimentos e condições para o credenciamento no Sistema Financeiro Nacional, dados pela Resolução BCB nº 498/2025. O […]
No dia 28 de janeiro, os departamentos de Corporation Finance, Investment Management e Trading and Markets da Securities and Exchange Commission (SEC, equivalente à Comissão de Valores Mobiliários nos EUA) divulgaram uma nota esclarecendo seu entendimento a respeito dos tokens de valores mobiliários, ou seja, valores mobiliários emitidos por meio de DLT ou representativos de valores mobiliários […]
O Conselho Monetário Nacional (CMN) editou, no dia 22 de janeiro, a Resolução CMN nº 5.279/26, que altera os Anexos I (Estatuto) e II (Regulamento) da Resolução nº 4.222, de 23 de maio de 2013, que dispõe sobre as contribuições a serem pagas pelas instituições associadas, as condições para dispor da garantia especial, os tipos […]
No dia 09 de dezembro de 2025, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Resolução CVM (RCVM) nº 236, que altera pontualmente a regulamentação do regime de Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivos a Listagens (FÁCIL), objeto da Resolução CVM nº 232/2025, ajustando as obrigações informacionais das companhias de menor porte e as […]
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