Merecem destaque nesta edição de nossa newsletter notícias e/ou artigos das áreas de Societário e Mercado de Capitais, Previdência Complementar, Trabalhista, Direito Civil e Público.
Societário e Mercado de Capitais
Real Digital: Banco Central divulga as diretrizes para a implementação da moeda virtual no Brasil
CVM publica resolução sobre sandbox regulatório
O marco legal das startups e do empreendedorismo inovador
Previdência Complementar
Receita reafirma impossibilidade de mudança de regime de tributação quando do reingresso em plano de benefícios previdenciário
Abrapp e Sindapp atualizam Código de Condutas para o Regime Fechado de Previdência Complementar
Os 20 anos das Leis Complementares que regulamentam a previdência privada
Os 20 anos das LC que regulamentam a previdência privada e a evolução jurisprudencial dos tribunais superiores
Trabalhista
STF inicia julgamento sobre demissão em massa
Direito Civil
Projeto de lei no Senado propõe a desjudicialização da execução civil
Direito Público
STF: prazo de 10 anos para anulação de atos administrativos é inconstitucional