Nosso sócio Mauricio Jayme e Silva participou de matéria do portal Suno sobre os mecanismos de proteção contra golpes, falências e fraudes. A rede de proteção formada por estruturas como o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), o Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP), o Mecanismo Especial de Devolução (MED) e outras ferramentas do Banco Central […]
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os REsps 2.223.773/MA, 2.222.623/MA e 2.222.624/MA ao rito dos recursos repetitivos, sob o Tema 1.467, com o objetivo de uniformizar a jurisprudência quanto aos efeitos da demora injustificada das operadoras de planos de saúde na autorização de tratamentos prescritos por profissionais médicos. O julgamento irá […]
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou a Portaria nº 664, de 26 de agosto de 2026, que institui o Índice de Transparência e Governança (ITG-PREVIC). Esse instrumento passará a avaliar anualmente as práticas de governança, gestão, controles internos e monitoramento de riscos das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). O ITG-PREVIC será composto […]
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