Nosso sócio Mauricio Jayme e Silva passou a integrar a Comissão de Mercado de Capitais da OAB SP no final de julho. A Comissão promove o estudo e o debate sobre temas estratégicos voltados ao fortalecimento e à modernização do mercado de capitais no Brasil. Parabéns, Maurício! Desejamos muito sucesso nesse novo desafio.
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu início aos trabalhos da Comissão de Solução Consensual destinada a examinar controvérsias relacionadas ao contrato da sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), firmado na modalidade built to suit. A iniciativa decorre de Solicitação de Solução Consensual apresentada pela própria Agência e admitida pela Presidência do Tribunal, com […]
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 2.142.645/PE, sob relatoria do Ministro Afrânio Vilela, reafirmou que não incide contribuição previdenciária patronal sobre os valores aportados pela empresa a plano de previdência complementar, ainda que o benefício seja disponibilizado apenas a diretores e dirigentes, e não à totalidade dos […]
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