Nosso sócio Francisco Moreira publicou o artigo “Brazil proposes new digital tax on revenue” no Multinational Group Tax & Transfer Pricing News – MNE Tax. No texto, Francisco analisa a proposta para uma nova lei brasileira “CIDE Digital”, que foi submetida à Câmara dos Deputados no último dia 4 de maio e comenta sobre discussões acerca dos impostos […]

Nossa sócia Luciana Aguiar participou de reportagem do JOTA sobre o início dos julgamentos por meio de videoconferência no CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, durante o período de isolamento social por causa da pandemia da Covid-19. Sustentações gravadas e memorais via formulário eletrônico poderão ser enviados, o que, de acordo com Luciana, pode ser interessante para o futuro

Nosso sócio Francisco Moreira publicou, no portal JOTA, artigo sobre inadequação do conceito de estabelecimento prestador para fins de ISS na era pós-Covid, escrito em coautoria com Luiz Guilherme de Medeiros Ferreira. “Uma certeza que se pode ter é que o consumidor final ainda é um elemento de conexão muito mais concreto do que a ideia abstrata de estabelecimento […]

Nossa sócia Luciana Aguiar conversou com o JOTA a respeito da Lei do Contribuinte Legal, que, entre diversas regras, estabeleceu que processos administrativos tributários com o valor de até 60 salários mínimos terão a Receita Federal como última instância de julgamento, deixando de serem julgadora pelo CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Luciana ressalta que o processo na Receita