O site The Latin American Lawyer destacou caso em que oito fundações de previdência complementar venceram procedimento arbitral contra Cemig Geração e Transmissão. Após o fim da disputa, as partes celebram acordo no qual ficou definido que a empresa de energia pagaria às fundações R$ 781 milhões para encerrar definitivamente o litígio. A publicação destacou […]

A partir de hoje, a equipe de Direito Público do Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados passará a reportar as principais aberturas de mecanismos de participação pública para formulação de normas relevantes aos setores regulados. Nosso primeiro post é sobre duas consultas públicas abertas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para […]

Em Sessão Plenária realizada esta semana (31.05), o Tribunal de Contas da União (TCU) acolheu integralmente as defesas de ex-gestores do BNDES, elaboradas pela equipe de Direito Público do Escritório. O caso versava sobre supostas irregularidades na realização de aportes unilaterais realizados pelo BNDES ao plano de benefícios previdenciários administrado pela Fundação de Assistência e […]

A terceira edição do guia Análise Advocacia Regional incluiu novamente Bocater, Camargo, Costa e Silva, Rodrigues Advogados entre os escritórios mais admirados do Rio de Janeiro. A publicação escutou a opinião de cerca de 800 responsáveis jurídicos, financeiros e de compliance das maiores empresas do Brasil para chegar à classificação das bancas mais relevantes das […]