Acompanhe os principais debates dos temas relacionados às nossas áreas de atuação por meio de nossos boletins e de reportagens publicadas pelos principais veículos de imprensa do país com participação de nossos advogados.
Nossa advogada Larissa Sardenberg foi aprovada no processo seletivo de Mestrado Acadêmico em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Em 2026, Larissa inicia sua pesquisa sobre previdência complementar dentro da linha de pesquisa de Direito do Trabalho e Previdenciário. Parabenizamos Larissa por essa conquista!
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, de forma unânime, condenar uma empregadora ao pagamento de horas extras ao empregado em regime de teletrabalho por todo o período em que ele atuou nessa modalidade sem previsão contratual nesse sentido. No caso analisado, apesar de ter
Em julgamento virtual realizado de 14 a 26 de novembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) modulou os efeitos da tese fixada no Tema 935 da repercussão geral, estabelecendo critérios para a cobrança da contribuição assistencial. A decisão vedou a cobrança retroativa anterior a 2023 e determinou
O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Recurso Extraordinário 1.387.795 por meio de julgamento virtual, fixou tese de repercussão geral no Tema 1232 e estabeleceu limites para a inclusão, na fase de execução trabalhista, de empresas que não tenham participado da fase de conhecimento, ainda que integrantes
A discussão sobre a amplitude da autonomia de negociação do empregado hipersuficiente, que tem diploma de ensino superior e salário igual ou superior a duas vezes o teto máximo do INSS, permanece viva na jurisprudência. A recente decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da
A Comissão de Valores Mobiliários – CVM, após concluir, em fevereiro de 2025, a Consulta Pública SDM 04/24, editou, no dia 21 de novembro, a Resolução CVM n° 2351, alterando alguns dispositivos da Resolução CVM n° 45, de 31 de agosto de 2021, que trata de procedimentos relativos
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