Nosso sócio Thiago Araujo participou de matéria do portal Investidor Institucional sobre a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a obrigadação da Superintendência Nacional de Previdencia Complementar (Previc) em compartilhar suas bases de dados sobre os investimentos dos fundos de pensão. Para Thiago, a
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu decisão com relevantes repercussões para o regime jurídico dos dissídios coletivos de natureza econômica e para a condução das negociações coletivas no âmbito das relações de trabalho. A decisão ocorreu no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE)
Nosso sócio Thiago Araujo participou de matéria do portal Investidor Institucional sobre a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a obrigadação da Superintendência Nacional de Previdencia Complementar (Previc) em compartilhar suas bases de dados sobre os investimentos dos fundos de pensão. Para Thiago, a
Em 21 de novembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou mais uma de suas audiências públicas com intuito de debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária. Dessa vez, o foco da 10ª audiência foi o impacto de novos impostos sobre
Os Fundos de Pensão voltaram a ser o foco de políticas do atual governo, que aposta fortemente na emissão de debêntures de infraestrutura para incentivar a execução de projetos essenciais para o país, principalmente através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como noticiado anteriormente em newsletters publicadas
Em 21 de novembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou mais uma de suas audiências públicas com intuito de debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária. Dessa vez, o foco da 10ª audiência foi o impacto de novos impostos sobre
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