A Comissão de Valores Mobiliários – CVM editou, no dia 03 de julho, a Resolução CVM n° 2321, que instituiu o regime denominado de Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivos a Listagens (FÁCIL), inicialmente concebido como ambiente regulatório experimental. A iniciativa visa a simplificar o procedimento de captação de recursos para as companhias […]
No dia 10 de março, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou o Ofício-Circular Conjunto nº 01/2025/CVM/SIN/SMI/SSE para esclarecer qual o conteúdo mínimo do cadastro de investidores que deve ser mantido pelas entidades administradoras de mercados organizados de valores mobiliários (EAMOs) e pelas instituições operadoras de sistemas do mercado financeiro (IOSMFs) que atuam com valores […]
No dia 11 de novembro, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Resolução CVM nº 220, que flexibiliza os limites autorizados aos participantes no capital social votante da entidade administradora dos respectivos mercados de bolsa de valores, dentre outras disposições. A nova Resolução altera a Resolução CVM nº 135/2022, que, atualmente, exige autorização prévia […]
No dia 11 de novembro, o Banco Central do Brasil (BCB) editou a Resolução BCB nº 429/2024, que altera a Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, para dispor que apenas instituições autorizadas a funcionar pela autarquia podem ser participantes do Pix. A Resolução BCB nº 1/2020 estabelecia que a participação no […]
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