A Comissão de Valores Mobiliários – CVM editou, no dia 03 de julho, a Resolução CVM n° 2321, que instituiu o regime denominado de Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivos a Listagens (FÁCIL), inicialmente concebido como ambiente regulatório experimental. A iniciativa visa a simplificar o procedimento de captação de recursos para as companhias […]
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deu início à Consulta Pública SDM n° 01/25, no dia 13 de maio de 2025, para receber comentários e sugestões a duas minutas de norma. A Minuta A está projetada para substituir a Resolução CVM (RCVM) n° 44/21, que disciplina a divulgação de informações sobre ato ou fato relevante […]
No dia 08 de abril, o Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou um administrador fiduciário por falhas em seus controles internos, tendo em vista a recorrente prestação de informações incorretas à CVM acerca da liquidez de fundos de investimento sob sua administração fiduciária. A decisão ocorreu no âmbito do Processo Administrativo Sancionador CVM […]
A Securities and Exchange Comission (SEC), órgão regulador do mercado de capitais norte-americano, decidiu, no último dia 27 de março, não prosseguir na defesa da legalidade das regras que criaram um regime extenso e detalhado de informações sobre riscos climáticos que deveriam ser divulgadas pelas companhias abertas e pelas companhias em processo de abertura de […]
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