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Atuação

Concorrencial

Assessoria a empresas nacionais e estrangeiras em procedimentos perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), com atuação tanto na fase investigatória quanto no contencioso administrativo, e representação em operações sujeitas a notificação obrigatória de atos de concentração.

Nossos serviços incluem, entre outros:

 

  • Assessoria em notificações de atos de concentração ao CADE, incluindo fusões, aquisições, incorporações e joint ventures, com análise da obrigatoriedade de submissão e acompanhamento do processo perante a Superintendência-Geral e o Tribunal Administrativo;
    • Elaboração de estudos de impacto concorrencial e avaliação de remédios estruturais e comportamentais em operações complexas;
    • Defesa em processos administrativos de apuração de condutas anticoncorrenciais, incluindo cartéis, abuso de posição dominante, práticas de exclusão e restrições verticais;
    • Assessoria em programas de leniência e na negociação de acordos de cessação de prática (TCC) perante o CADE;
    • Estruturação e implementação de programas de conformidade concorrencial (antitrust compliance), abrangendo diagnóstico de riscos, elaboração de políticas internas e treinamento de equipes;
    • Representação em procedimentos de advocacia da concorrência, com interlocução junto ao CADE e agências reguladoras setoriais em consultas e procedimentos de apuração preliminar;
    • Elaboração de pareceres e opiniões legais sobre a licitude de práticas comerciais, acordos de distribuição, políticas de preços e demais condutas com impacto concorrencial.

Thiago Cardoso Araújo

Sócio

Luiz Felipe Monteiro Seixas

Consultor

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Previc, Susep e RFB publicam Instrução com novos prazos para envio de informações de contribuições em casos de portabilidade

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