Em guia recentemente divulgado, a prestigiada Chambers and Partners publicou, pela primeira vez, uma pesquisa sobre a área de Fundos de Pensão no Brasil. No ranking, destacou Bocater Advogados (Band 1) e nossos sócios Flavio Martins Rodrigues (Band 1) e Fernanda Rosa (Band 2) entre os líderes da prática no país. Em sua análise sobre […]
Em julgamento recente, o Tribunal de Contas da União (TCU) examinou controvérsia envolvendo o recebimento de pensão temporária por filha maior de idade e solteira, previsto na Lei nº 3.373/1958. Na ocasião, a Corte decidiu que a omissão da beneficiária quanto à existência de união estável afasta a boa-fé quando tal conduta induz a Administração Pública em […]
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