Fundado em 1999, o escritório Bocater, Camargo, Costa e Silva – Advogados (BCCS) está estruturado para a prestação de serviços jurídicos, com atuação preponderante nas diversas áreas do Direito Empresarial.

BCCS congrega advogados com sólida formação acadêmica e conhecimento especializado nesse segmento, bem como profissionais experientes em áreas afins, como a da previdência complementar, de modo a formar equipes aptas a prestar uma assistência jurídica que corresponda às expectativas de seus clientes, tanto no âmbito da consultoria quanto no do contencioso.

Com escritórios localizados nas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro, o BCCS conta também com o suporte de um escritório em Brasília, voltado para o acompanhamento dos diversos processos administrativos e judiciais de interesse de seus clientes.

O compromisso básico do BCCS é prestar a seus clientes um serviço de alta qualidade técnica, com um padrão de atendimento ágil e ético, que apresente soluções práticas e objetivas para as questões que lhe são submetidas.


Newsletter n. 30 - dez/11





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Destaques desta edição

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

PREVIC lança Guia de Melhores Práticas de Investimento.

STJ destaca a necessidade do prévio custeio para majoração do benefício previdenciário complementar.

JURISPRUDÊNCIA

COMERCIAL E PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE FALÊNCIA AJUIZADO NA VIGÊNCIA DO DL Nº 7.661/45. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM AÇÃO CONEXA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE DECRETA A QUEBRA. POSSIBILIDADE. ANULAÇÃO DO PROCESSO. DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. NECESSIDADE.

RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 522 DO CPC) - DEMANDA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - MÚTUO OBTIDO PERANTE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE AÇÕES.

NOTÍCIAS

CVM edita Instrução CVM nº 510, que dispõe sobre cadastro de participantes do mercado.

CVM edita Instrução Normativa nº 511/2011, que altera o prazo de entrega do Formulário de Informações Trimestrais (ITR).

PREVIC edita portaria nº 696/2011: revisão do valor de multas.

CNPC revoga Resolução CGPC nº 01/2000.

Nova instrução PREVIC.